Termos de Uso - Pont

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Pont ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Pont é uma plataforma digital que conecta pessoas que oferecem trabalhos temporários com profissionais que buscam oportunidades de curta duração. Nossa plataforma facilita a conexão entre contratantes e candidatos através de um sistema de créditos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2 Informações Obrigatórias

• Nome completo
• Endereço de email válido
• Cidade de residência
• Data de nascimento

4. Sistema de Créditos

4.1 Créditos Iniciais

Novos usuários recebem 2 créditos iniciais gratuitos para testar a plataforma.

4.2 Compra de Créditos

• Créditos podem ser adquiridos através de pacotes avulsos ou assinaturas mensais
• Preços e condições estão disponíveis na plataforma
• Pagamentos são processados via Stripe
• Créditos não são reembolsáveis, exceto em casos específicos previstos na lei

4.3 Uso de Créditos

• 1 crédito é necessário para visualizar o contato de um contratante
• Créditos são debitados apenas na primeira visualização de cada vaga
• Créditos não utilizados não expiram

5. Responsabilidades dos Usuários

5.1 Contratantes

• Oferecer apenas vagas legítimas e reais
• Fornecer informações precisas sobre o trabalho
• Respeitar os candidatos e suas informações
• Honrar acordos estabelecidos

5.2 Candidatos

• Fornecer resumo profissional adequado (mínimo 20 caracteres)
• Ser honesto sobre suas habilidades e disponibilidade
• Respeitar os contratantes e suas informações
• Honrar compromissos assumidos

6. Proibições

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Discriminação de qualquer natureza
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de terceiros
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Oferecer serviços que violem leis trabalhistas

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

O Pont atua como intermediário entre contratantes e candidatos. Não somos responsáveis por:

• Qualidade dos serviços prestados
• Conflitos entre usuários
• Danos decorrentes de acordos entre terceiros
• Interrupções temporárias da plataforma

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas através da plataforma ou por email.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento através das configurações da plataforma.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.